ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

Arquivo de artigos

28/07/2015 10:55

A repatriação de recursos

Para viabilizar a unificação de alíquotas interestaduais do ICMS, o governo anunciou a criação de fundos para compensar os estados pelas mudanças no imposto. A Medida Provisória 683 prevê o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do...
16/07/2015 10:54

Arrecadação cai e deixa meta fiscal mais distante

JOÃO VILLAVERDE, CÉLIA FROUFE - O ESTADO DE S. PAULO Receita com impostos recuou 2,4%, o pior resultado para o mês de junho desde 2010, e a perspectiva para o resto do ano é de piora BRASÍLIA - O cumprimento da meta fiscal, das contas públicas, ficou ainda mais distante. A Receita Federal anunciou...
16/07/2015 10:54

Unificação PIS/Cofins pode gerar aumento de R$ 35,2 bi em carga tributária nos serviços

A proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins , que incidem sobre o faturamento das empresas, pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente. É o que mostra levantamento do...
13/07/2015 10:26

Confira as regras para parcelamento de débitos do Simples Nacional

O parcelamento de débitos do Simples Nacional, no âmbito da Receita Federal poderá ser solicitado através da página do referido órgão na Internet, nos Portais e-CAC ou Simples Nacional, com utilização de certificado digital ou código de acesso. O débito poderá ser parcelado em até 60 prestações...
13/07/2015 10:25

Jucesc e entidades contábeis vão constituir fórum para melhorar atendimento

O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), André  Bazzo, endossou na semana passada uma ideia surgida durante a plenária da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc),  dia 19 de junho, em Balneário Camboriú, que contou com a participação dos presidentes de...
10/07/2015 09:38

Governo estuda medida para parcelamento de débitos de empresas

RACHEL GAMARSKI E LORENNA RODRIGUES - AGÊNCIA ESTADO Na tentativa de elevar a arrecadação, governo pretende publicar uma Medida Provisória para permitir que empresas devedoras parcelem as dívidas em cinco vezes BRASÍLIA - Com dificuldade de elevar a arrecadação e com o desafio de fazer o maior...
07/07/2015 10:03

Entidades buscam expandir Simples Nacional para organizações sociais

O terceiro setor poderá contar, em breve, com um sistema simplificado de tributação. As discussões sobre o tema devem tomar força neste segundo semestre para ser aprovada em 2016 São Paulo - O terceiro setor poderá contar, em breve, com um sistema simplificado de tributação. Representantes do...
06/07/2015 11:21

Instrução Normativa RFB nº 1571

(Publicado(a) no DOU de 03/07/2015, seção 1, pág. 32) . Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os...
06/07/2015 11:21

Microempreendedor Individual poderá recorrer aos Procons

Com a medida, Secretaria Nacional do Consumidor reconhece microeempreendedores individuais como consumidores e beneficia cinco milhões em todo o país. Brasília – Os microempreendedores individuais (MEI) , aqueles que faturam até R$ 60 mil por ano, poderão recorrer aos Procons, órgãos estaduais e...
02/07/2015 12:40

MTE lança site para facilitar consulta de dados

Plataforma integra, inicialmente, o Caged, a RAIS e o Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett) Brasília, 30/06/2015 – A partir de agora será possível ter acesso às principais informações sobre emprego e rendimento em um só lugar. O Ministério do Trabalho e Emprego...

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Governo poderá ter dificuldade com custeio da máquina pública nos próximos anos LDO prevê apenas R$ 83 bi para o piso de investimentos e o custeio da máquina pública    ''Vai ser difícil não aprovar'', diz Haddad sobre isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil Ministro reafirmou...
17/04/2025 09:05

TECNOLOGIA

GenAI avança nos serviços jurídicos e contábeis e muda o jogo Profissionais aumentam a adoção universalmente, com o setor tributário apresentando os ganhos mais expressivos.   Tarifaço de Trump dói pesado no bolso das fabricantes de chips, ações despencam, e mercado de IA desaba Nvidia...
17/04/2025 09:00

JURISPRUDÊNCIA

  Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada Engenheiro não conseguiu receber horas extras   Simplificação de licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto Apenas atividades de pequeno potencial...
17/04/2025 09:00

RECURSOS HUMANOS

Semana de 4 dias: as percepções dos chefes e funcionários, 1 ano após a redução da jornada Colaboradores estão mais engajados, menos ansiosos, e conseguem conciliar melhor a vida pessoal e profissional. No entanto, destacam a necessidade de um planejamento eficiente para não prejudicar as...
17/04/2025 09:00

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Os juros sobre o capital próprio e as contas do patrimônio líquido Por Alexandre Evaristo Pinto   Riscos de um contrato feito no ChatGPT Por Ana Clara Costa Cerceau  
17/04/2025 09:00

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Governo Trump pede para Receita retirar isenção fiscal de Harvard e fazer universidade pagar impostos, dizem jornais Casa Branca tem pressionado universidade a reduzir políticas de inclusão e adotar uma agenda alinhada à do presidente. Instituição questiona legalidade das medidas...