ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA
JURISPRUDÊNCIA
TST informa indisponibilidade do PJe neste fim de semana
Sistema passará por atualização a partir desta sexta até domingo
Aumento de alíquota de imposto não gera desequilíbrio contratual, diz TJ-RO
Para o TJ-RO, pedido de indenização da empreiteira não se justificava
Trabalhadora da limpeza urbana sem acesso a banheiro e refeitório deve ser indenizada
Utilizando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a 3ª Turma do TRT-2 aumentou de R$ 3 mil para R$ 10 mil a indenização
Mantida prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o acusado fazia parte de uma organização criminosa especializada em obter dados de beneficiários do INSS
Juíza determina bloqueio de 30% de seguro-desemprego de devedor
Seguro-desemprego de devedor pode ser parcialmente penhorado, diz juíza
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União
União não pode efetuar descontos em folha de pagamento de empréstimo feito 12 anos atrás
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação em mandado de segurança
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